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Juíza dos EUA afirma que nazistas tiveram mais direitos do que venezuelanos deportados
Magistrada criticou uso de lei do século XVIII para expulsão de migrantes; governo Trump defendeu medida.
A juíza Patricia Millett, do tribunal de apelação dos Estados Unidos, afirmou nesta segunda-feira (24) que nazistas tiveram mais direitos em seus processos de deportação do que migrantes venezuelanos repatriados pelo governo de Donald Trump.
A declaração ocorreu durante uma audiência sobre a aplicação da Lei dos Inimigos Estrangeiros, norma de 1798 usada para justificar as expulsões, informou a imprensa brasileira.
A magistrada questionou o advogado do governo, Drew Ensign, sobre o tempo hábil para defesa dos migrantes, acusados de integrar o grupo criminoso Tren de Aragua. "Os nazistas tiveram um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros do que o que aconteceu aqui", declarou. Ensign rebateu: "Nós certamente contestamos a analogia com os nazistas.”
No dia 15 de março, 250 venezuelanos foram deportados com base na norma, que permite a expulsão de estrangeiros durante períodos de guerra. Os migrantes foram enviados para El Salvador, liderado pelo presidente Nayib Bukele, aliado próximo de Trump.
Imagens divulgadas por Bukele nas redes sociais mostram os deportados algemados, ajoelhados e raspando a cabeça sob supervisão de agentes penitenciários. Os vídeos também registram o momento em que são conduzidos às celas vestindo roupagem mínima.
Trump justificou as deportações alegando que os EUA estão em guerra com facções estrangeiras. A decisão foi contestada judicialmente, mas o governo argumentou que a expulsão já havia sido concluída quando o bloqueio foi determinado. Bukele ironizou a situação, publicando: "Ooops… tarde demais" em suas redes.
A Lei dos Inimigos Estrangeiros foi usada poucas vezes na história dos EUA, incluindo nas guerras Anglo-Americana (1812), Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Durante esse último período, serviu para a detenção de descendentes de japoneses, alemães e italianos.
O caso está sendo analisado pelo tribunal de apelação. Além de Millett, indicada pelo ex-presidente Barack Obama, a banca é composta pelos juízes Justin Walker, nomeado por Trump, e Karen Henderson, escolhida pelo republicano George W. Bush. Ainda não há data para a decisão final.